Termos e Condições
Aviso Legal: Le Papayer Ecolodge - Cap Skirring - Casamance - Senegal

Em conformidade com o artigo 6.º da lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital («loi pour la confiance dans l'économie numérique»), os utilizadores do Site são informados da identidade dos diferentes intervenientes:

• 🔹 Editor: associação Humanitarian Techno Pôle, associação declarada regida pela lei francesa de 1 de julho de 1901 – n.º RNA W941001867 – SIREN 445 073 083 (SIRET da sede: 445 073 083 00021).
• 🔹 Sede social: Maison du Combattant et des Sociétés, 73 avenue Diderot, 94100 Saint-Maur-des-Fossés, França.
• 🔹 Estabelecimento no Senegal: Humtec Senegal (Le Papayer Ecolodge), Cap Skirring, Casamance, Senegal – atividade da associação Humanitarian Techno Pôle no Senegal.
• 🔹 Diretor da publicação: a associação Humanitarian Techno Pôle, representada pelo seu presidente (representante legal).
• 🔹 Contacto: opapayer@gmail.com – telefone / WhatsApp: +221 77 169 06 49.
• 🔹 Conceção e gestão do Site: o Editor.
• 🔹 Alojamento do Site: Hostinger International Ltd. – 61 Lordou Vironos Street – 6023 Larnaca, Chipre.
• 🔹 Proteção de dados: o Editor não designou um encarregado da proteção de dados; qualquer pedido relativo a dados pessoais deve ser dirigido a opapayer@gmail.com.

O Site constitui uma obra intelectual protegida pelo Código da Propriedade Intelectual francês («Code de la propriété intellectuelle») e pelas regulamentações internacionais aplicáveis. O Utilizador não pode, de forma alguma, reutilizar, ceder ou explorar por conta própria a totalidade ou parte dos elementos ou trabalhos do Site, salvo nos casos previstos no artigo 5.

A utilização do Site implica a aceitação plena e integral das presentes condições gerais de utilização («CGU»). Estas podem ser modificadas ou completadas a qualquer momento; a versão aplicável é a que se encontra em linha na data da consulta. A data da última atualização figura no final da presente página.

O Site está normalmente acessível a qualquer momento. O Editor pode, todavia, suspender o acesso para manutenção técnica e esforça-se por informar previamente os utilizadores, sem que tal possa dar lugar a qualquer indemnização.

O Utilizador compromete-se a fazer do Site uma utilização conforme à lei e às presentes CGU, e a não perturbar o seu funcionamento (intrusão, extração massiva ou automatizada de conteúdos, envio de mensagens ilícitas ou abusivas).

O Site é disponibilizado em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão francesa.

O Site tem por objeto apresentar o Le Papayer Ecolodge em Cap Skirring (Casamance, Senegal), o seu alojamento e as atividades propostas. O Editor esforça-se por fornecer informações tão precisas quanto possível, mas não pode ser responsabilizado por omissões, inexatidões ou atrasos na atualização, quer sejam da sua autoria quer de terceiros parceiros que lhe fornecem essas informações.

As informações, descrições, fotografias, tarifas e disponibilidades que figuram no Site são fornecidas a título indicativo, não são exaustivas e podem sofrer alterações. Em caso de divergência, prevalece o orçamento ou a confirmação escrita do Editor.

O Site permite enviar um pedido de orçamento ou de reserva. Este pedido não vincula nem o Convidado nem o Editor. A reserva só se torna firme após confirmação escrita do Editor; o preço, o eventual sinal e as condições de alteração e de cancelamento são especificados no orçamento ou na confirmação.

Em conformidade com o artigo L.221-28 12° do Código do Consumo francês («Code de la consommation»), o direito de retratação não se aplica às prestações de alojamento e de lazer fornecidas numa data ou segundo uma periodicidade determinada.

Qualquer pedido de orçamento ou de reserva, bem como qualquer estadia, implica a aceitação das presentes CGU, nomeadamente do artigo 7.º relativo à responsabilidade e à segurança. O Convidado compromete-se a dar conhecimento das presentes CGU às pessoas que o acompanham (família, amigos, grupo) e responde pelo seu cumprimento.

O Site utiliza a tecnologia JavaScript. O Utilizador compromete-se a aceder ao mesmo com equipamento recente, isento de vírus, e com um navegador atualizado. O Editor não pode ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a utilização do Site.

O Site está alojado num prestador situado na União Europeia. O prestador de alojamento assegura, em princípio, a continuidade do seu serviço; reserva-se, no entanto, a possibilidade de o interromper pelo menor tempo possível, nomeadamente para manutenção, melhoria ou em caso de falha das suas infraestruturas, ou em caso de tráfego considerado anormal.

O Editor e o prestador de alojamento não podem ser responsabilizados por um mau funcionamento da rede Internet, das linhas telefónicas ou do equipamento informático ou de telefonia, nomeadamente devido a um congestionamento da rede que impeça o acesso ao servidor.

https://www.lepapayer.com detém os direitos de propriedade intelectual e os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site, em particular os textos, imagens, grafismos, logótipos, vídeos, ícones e sons. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou processo utilizado, é proibida sem o consentimento prévio por escrito de: https://www.lepapayer.com.

Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos que contém será considerada como constituindo uma contrafação e processada em conformidade com as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

Todas as fotografias presentes no site https://www.lepapayer.com — nomeadamente as vistas do estabelecimento, dos alojamentos, da praia, das excursões e das paisagens da Casamance — constituem obras originais das quais Le Papayer Ecolodge é o proprietário exclusivo e o titular dos direitos de autor.

Estas fotografias estão protegidas ao abrigo das disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e de direitos de autor. Qualquer reprodução, descarregamento, cópia, captura, reutilização, difusão, republicação ou exploração, total ou parcial, em qualquer suporte e por qualquer processo, incluindo para fins de ilustração, indexação ou treino de sistemas automatizados, é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito de Le Papayer Ecolodge.

Exceção – Espaço de imprensa: as fotografias disponibilizadas no espaço Imprensa e parcerias podem ser utilizadas gratuitamente para uso editorial online, com o crédito “© Le Papayer Ecolodge” e uma ligação, nas condições de licença indicadas nessa página. A impressão e as revistas (imprensa escrita) são faturadas como direitos de autor, mediante orçamento prévio; qualquer retoque, montagem ou uso comercial requer acordo escrito prévio.

As fotografias podem ser oferecidas sob licença comercial exclusiva. Qualquer pessoa singular ou coletiva que deseje adquirir um direito de utilização sobre uma destas imagens deve apresentar um pedido prévio a Le Papayer Ecolodge através da página Contactos.

Qualquer utilização não autorizada de uma ou várias fotografias será objeto de ação judicial em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

O Editor atua na qualidade de editor do Site e esforça-se por manter o respetivo conteúdo exato e atualizado.

O Editor não pode ser responsabilizado pelos danos causados ao equipamento do Utilizador aquando do acesso ao Site e resultantes da utilização de equipamento inadequado às especificações indicadas no artigo 4, do aparecimento de um erro informático (bug) ou de uma incompatibilidade, nem pelos danos indiretos (por exemplo, perda de negócio ou perda de oportunidade) decorrentes da utilização do Site.

São disponibilizados aos utilizadores espaços interativos (formulário de contacto, pedido de orçamento). O Editor reserva-se o direito de suprimir, sem interpelação prévia, qualquer conteúdo que viole a legislação aplicável, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Pode igualmente acionar a responsabilidade civil e/ou penal do Utilizador, nomeadamente em caso de mensagem de caráter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, qualquer que seja o suporte (texto, fotografia, etc.).

As limitações do presente artigo aplicam-se na medida permitida por lei; não dizem respeito à responsabilidade do Editor pelas estadias e atividades, tratada no artigo 7.

Nota prévia sobre a segurança. O Le Papayer Ecolodge situa-se em África, em zona tropical, à beira do oceano Atlântico: o clima, a natureza, a fauna, as condições sanitárias, as infraestruturas e os meios de socorro e médicos, que podem ser distantes ou limitados, não são os de uma estadia na Europa. Os hábitos dos Convidados devem, por conseguinte, adaptar-se a este contexto. Estes são obrigados a seguir as recomendações e instruções do Editor e do seu pessoal, que visam evitar qualquer problema, e a adotar, em todas as circunstâncias, um comportamento prudente.

O Le Papayer Ecolodge está situado à beira-mar, num ambiente natural (jardim arborizado, praia, oceano, fauna e flora locais) onde certos riscos não podem ser totalmente eliminados. As estadias e as atividades decorrem sob a responsabilidade de cada Convidado, dos seus acompanhantes e dos seus filhos, e sob a cobertura dos seus próprios seguros. O presente artigo especifica o papel e a responsabilidade de cada um. Aplica-se aos Convidados e a qualquer pessoa que efetue uma estadia ou participe numa atividade.

Cada Convidado e cada pessoa que o acompanhe efetua a estadia sob a sua própria responsabilidade. O Convidado permanece responsável pelo seu comportamento, pela sua segurança e pela das pessoas a seu cargo (nomeadamente os seus filhos), bem como pelos danos que cause a terceiros, às instalações ou ao material do Editor ou dos seus prestadores. A sua responsabilidade civil pessoal fica comprometida a esse título, devendo o seu seguro (responsabilidade civil «vida privada» ou equivalente) intervir em primeiro lugar.

O Editor está sujeito a uma obrigação de meios quanto à segurança das Prestações que ele próprio fornece. Não pode ser responsabilizado pelos acidentes ou danos resultantes do comportamento ou da imprudência de um Convidado ou dos seus acompanhantes, do incumprimento das instruções de segurança, de facto de terceiro, de acontecimentos naturais, de um caso de força maior ou, de um modo mais geral, de causas alheias ao Editor. A culpa da vítima ou de terceiro exonera o Editor, total ou parcialmente, na medida permitida por lei.

O Editor responde, nas condições do direito aplicável, apenas pelos danos resultantes de culpa própria provada, nomeadamente no que respeita ao estado e à manutenção do alojamento e das instalações que disponibiliza. Nenhuma disposição das presentes CGU limita ou exclui a sua responsabilidade em caso de morte ou dano corporal causado por culpa sua, de dolo ou de culpa grave, nem os direitos imperativos reconhecidos por lei aos consumidores.

• Os Convidados devem respeitar as instruções de segurança e as regras de convivência comunicadas à chegada, por escrito ou no local.
• É estritamente proibido fazer lume no terreno do Le Papayer Ecolodge, devido ao risco de incêndio.
• É proibido fumar nas instalações (alojamentos e zonas comuns cobertas).
• Qualquer dano, incêndio ou acidente resultante do incumprimento destas proibições compromete a responsabilidade do Convidado, que responde pelos seus acompanhantes. O incumprimento destas proibições pode determinar a interrupção da estadia nas condições do artigo 7.8.
• As crianças e as pessoas vulneráveis devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas pelos pais ou por um adulto responsável para se deslocarem à beira-mar e permanecer sob a sua vigilância constante e direta durante todo o período de banho ou de permanência na praia. As crianças nunca devem ir sozinhas para a beira de água. No jardim e nas instalações, permanecem igualmente sob a vigilância dos pais.
• O Editor não assegura a segurança nem a vigilância dos banhos: não é organizado qualquer serviço de nadador-salvador nem qualquer dispositivo de vigilância. O mar é o oceano Atlântico (correntes, marés, ondulação, ondas, fundos variáveis) e pode ser perigoso aventurar-se onde já não se tem pé, mesmo para um bom nadador. Recomenda-se que só se tome banho onde se tenha pé. O banho e as atividades de praia são realizados por conta e risco e sob a exclusiva responsabilidade de cada pessoa e, relativamente aos menores, dos seus pais ou acompanhantes.
• É vivamente desaconselhado aventurar-se nas partes do terreno do Le Papayer Ecolodge que não tenham sido limpas e desmatadas; recomenda-se que se permaneça nos caminhos e nas zonas cuidadas. Aventurar-se na erva alta, onde não se vê claramente onde se pisa, pode ser extremamente perigoso.
• A presença de serpentes pode expor as pessoas que se aventurem nessas zonas a mordeduras suscetíveis de ser mortais. O Editor não dispõe de soro antiofídico no local. Qualquer exploração dessas zonas é feita por conta e risco e sob a exclusiva responsabilidade da pessoa em causa. Em caso de mordedura ou de ferimento, é necessário avisar imediatamente o Editor e consultar sem demora um médico.
• As crianças devem estar sempre acompanhadas por um dos pais ou por um adulto responsável durante qualquer exploração do terreno do Le Papayer Ecolodge.
• Cabe a cada um informar-se sobre as condições sanitárias e climáticas da estadia (vacinações, prevenção da malária, exposição solar, hidratação) e consultar um médico antes da partida, se necessário.
• Recomenda-se não deixar objetos de valor sem vigilância. O Editor declina qualquer responsabilidade a este respeito, dentro dos limites permitidos por lei.

As excursões efetuadas em veículo 4x4 estão cobertas pelo seguro do veículo utilizado. Os participantes comprometem-se a respeitar as instruções do condutor, nomeadamente o uso do cinto de segurança, e reconhecem que o estado das estradas e pistas da Casamance pode ser variável.

Os passeios de piroga, a pesca e as excursões no mar ou nos rios e bolongs (braços de mangal) são assegurados por pirogueiros e guias independentes, que conduzem a embarcação, fornecem o material e são os únicos responsáveis pela navegação, pela segurança a bordo, pelo seu material e pelo seu próprio seguro. Neste âmbito, o Editor intervém apenas para informar e estabelecer o contacto. O Convidado contrata diretamente com estes prestadores para estas atividades.

A partir do embarque, a responsabilidade do Editor deixa de estar em causa relativamente aos factos relacionados com a navegação e o decurso do passeio, salvo culpa provada da sua parte, e dentro dos limites da lei (artigo 7.1).

Antes de embarcar, cada participante deve certificar-se da disponibilidade de um colete salva-vidas adequado, informar o pirogueiro de qualquer problema de saúde ou dificuldade em nadar e respeitar as suas instruções. Recomenda-se saber nadar.

As outras atividades náuticas (nomeadamente o kitesurf) são praticadas sob a exclusiva responsabilidade dos participantes e, se for caso disso, das escolas ou prestadores independentes, que devem zelar pelo nível dos praticantes, pelo estado do material e pelo respetivo seguro.

O Editor recomenda vivamente a cada Convidado que subscreva, antes da partida, um seguro de viagem que cubra, no mínimo, a assistência e o repatriamento sanitário, as despesas médicas e de hospitalização, a evacuação, a responsabilidade civil «vida privada», os acidentes pessoais e, se necessário, o cancelamento.

Na falta de tal seguro, as despesas médicas, de evacuação, de repatriamento ou de prolongamento da estadia ficam a cargo do Convidado e dos seus acompanhantes. O Convidado declara ter sido informado desta recomendação antes da sua estadia e subscreve os seus seguros sob a sua exclusiva responsabilidade.

As excursões em veículo 4x4 estão abrangidas pelo seguro do veículo (artigo 7.3) e os passeios de piroga pelo seguro do pirogueiro (artigo 7.4).

O Editor e os prestadores não são responsáveis pela inexecução, pelo atraso ou pela alteração de uma Prestação devidos a um caso de força maior ou a acontecimentos externos (condições meteorológicas ou do mar, marés, estado das pistas, segurança, cortes de eletricidade, de rede ou de transporte). Uma excursão pode ser cancelada ou alterada por razões de segurança.

Cada participante declara estar fisicamente apto para as atividades em que participa e compromete-se a comunicar, antes da atividade, qualquer problema de saúde ou contraindicação (por exemplo, gravidez, doença cardíaca ou respiratória, dificuldade em nadar). Os menores participam nas atividades sob a responsabilidade dos seus pais ou acompanhantes adultos, que autorizam a sua participação.

As pessoas doentes, com deficiência ou com mobilidade reduzida, ou com necessidades médicas específicas, que escolham ficar alojadas no Le Papayer Ecolodge fazem-no com pleno conhecimento de causa, após terem tomado conhecimento das condições do local (ambiente natural, terreno, eventual afastamento dos meios de socorro), e aceitam, por conseguinte, os riscos inerentes à sua estadia, sem prejuízo do artigo 7.1. Recomenda-se-lhes, sem que tal constitua obrigação, que informem o Editor antes da chegada, a fim de analisarem em conjunto as adaptações possíveis, que consultem o seu médico e que prevejam os tratamentos e a assistência necessários.

Os Convidados respeitam as leis e os costumes do Senegal. O Editor pode recusar ou interromper uma atividade, ou pôr termo à estadia sem reembolso, quando o comportamento de um Convidado (estado de embriaguez, consumo de substâncias ilícitas, colocação em perigo, incumprimento reiterado das instruções, perturbações) comprometa a sua segurança, a de terceiros ou a tranquilidade do local, na medida permitida por lei.

Qualquer incidente, acidente ou dano deve ser comunicado ao Editor no local e sem demora, a fim de permitir a prestação de socorro, a elaboração de um auto de ocorrência e a recolha de provas (fotografias, testemunhos). Na sua falta, o Convidado notifica-o por escrito para opapayer@gmail.com com a maior brevidade possível. Uma comunicação tardia pode dificultar o apuramento dos factos.

Exceto em caso de dano corporal, culpa grave ou dolo, e sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis, a responsabilidade do Editor, por todas as causas, pelos danos materiais e imateriais está limitada ao montante pago pelo Convidado pela Prestação em causa. Os danos indiretos (perda de oportunidade, perda de exploração, perda de rendimentos) não são indemnizados. Relativamente aos consumidores, esta limitação só se aplica na medida em que a lei o permita.

O Editor trata os dados pessoais no respeito do RGPD, da lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, na sua redação atual («Informatique et Libertés» – lei relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades), e da lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004.

O responsável pelo tratamento é a associação Humanitarian Techno Pôle (dados de contacto no artigo 1), representada pelo seu presidente. Contacto: opapayer@gmail.com.

• 🔹 Pedido de orçamento, de reserva ou de contacto (apelido, nome próprio, endereço de correio eletrónico, telefone, datas da estadia, número de viajantes, mensagem): responder ao pedido, elaborar o orçamento, gerir a reserva e a estadia. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais ou execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• 🔹 Gestão da relação com os Convidados e obrigações contabilísticas: faturação, conservação dos documentos. Fundamento jurídico: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
• 🔹 Segurança do Site e luta contra a fraude e o spam (endereço IP, dados técnicos de ligação). Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
• 🔹 Cookies e testemunhos de rastreamento não estritamente necessários: apenas com o consentimento do Utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), ver o artigo 10.
• 🔹 Comunicações comerciais ou inquéritos de satisfação: apenas com o consentimento prévio da pessoa.

As trocas de mensagens por correio eletrónico ou mensagens instantâneas (por exemplo, e-mail ou WhatsApp) que o Convidado opte por utilizar estão sujeitas às condições desses serviços.

O formulário de reserva inclui um campo facultativo «necessidades específicas de acessibilidade ou saúde». O Editor não exige quaisquer dados de saúde e não preencher este campo não afeta o tratamento do pedido. Se o Convidado optar por o preencher, ou por comunicar por qualquer outro meio informação da mesma natureza (por exemplo, alergia, dieta relacionada com a saúde, deficiência ou mobilidade reduzida), consente expressamente, na aceção do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, que essa informação seja tratada pelo Editor apenas para organizar e adaptar a sua estadia, e comunicada apenas ao pessoal e aos prestadores estritamente envolvidos. Este consentimento é dado pelo envio do formulário e pela caixa de aceitação; pode ser retirado a qualquer momento nas condições do artigo 8.5, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Estas informações são eliminadas no termo do prazo de conservação previsto no artigo 8.3.

O Editor não vende nem aluga os dados pessoais e não os utiliza para outros fins que não os acima indicados.

• Pedidos de orçamento, de reserva ou de contacto que não tenham tido seguimento: 2 anos a contar do último contacto.
• Convidados, parceiros e anfitriões: durante a relação e, em seguida, para os documentos contabilísticos, durante o prazo legal de conservação (10 anos).
• Dados técnicos de ligação: no máximo um ano, em conformidade com a lei, junto do prestador de alojamento.
• Cookies sujeitos a consentimento: 13 meses, no máximo.

Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Os dados destinam-se ao Editor e ao seu pessoal autorizado, bem como aos seus subcontratantes estritamente necessários (nomeadamente o prestador de alojamento do Site e os serviços de mensagens utilizados). As informações úteis para uma excursão (por exemplo, o nome próprio e o número de participantes) podem ser comunicadas ao prestador em causa.

Estando o estabelecimento situado no Senegal, os dados podem ser consultados e tratados a partir do Senegal, país que não beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Esta transferência é necessária para a execução de diligências pré-contratuais ou do contrato celebrado a pedido do titular dos dados (art. 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os prestadores de serviços de mensagens podem igualmente tratar dados fora da União Europeia com as garantias previstas pelo RGPD.

Os dados não são transmitidos a nenhum outro terceiro, salvo obrigação legal ou em caso de transmissão da atividade, ficando então o adquirente sujeito às mesmas obrigações.

O assistente virtual recorre a um prestador de inteligência artificial estabelecido fora da União Europeia, nas condições descritas no artigo 8.6.

Em conformidade com a regulamentação, qualquer pessoa dispõe dos seguintes direitos:

• direito de acesso (art. 15.º do RGPD), de retificação (art. 16.º) e de apagamento (art. 17.º);
• direito à limitação do tratamento (art. 18.º) e direito de oposição (art. 21.º);
• direito à portabilidade dos dados fornecidos, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato (art. 20.º);
• direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3), sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
• direito de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados após a sua morte.

Estes direitos são exercidos por correio eletrónico para opapayer@gmail.com. O Editor responde no prazo de um mês (art. 12.º, n.º 3, do RGPD) e pode solicitar um comprovativo de identidade em caso de dúvida razoável quanto à identidade do requerente. Certas eliminações podem ser recusadas quando a lei impõe a conservação dos dados (por exemplo, obrigações contabilísticas).

Qualquer pessoa pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL (https://www.cnil.fr/fr/plaintes).

O Site disponibiliza um assistente virtual, de utilização facultativa, que responde às perguntas dos visitantes e os encaminha para as páginas úteis do Site.

• 🔹 Dados tratados: o texto da pergunta (escrita ou ditada), o idioma e a página consultada. Pede-se ao Utilizador que não introduza quaisquer dados pessoais (nome, e-mail, telefone, número de reserva, dados de saúde); para um pedido pessoal, deve utilizar o formulário de orçamento ou o WhatsApp.
• 🔹 Finalidades e fundamento jurídico: responder ao pedido, prevenir abusos e medir a utilidade do assistente para melhorar o Site. Fundamento jurídico: interesse legítimo do Editor (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• 🔹 Prestador de inteligência artificial: a pergunta é transmitida à Anthropic, fornecedora do serviço de IA, que atua como subcontratante e pode tratá-la nos Estados Unidos, com as garantias adequadas previstas no RGPD (art. 46.º). De acordo com a documentação da Anthropic, estes dados não são utilizados para treinar os seus modelos e são eliminados no prazo de 30 dias; podem ser conservados por mais tempo (até dois anos) quando um conteúdo é assinalado como contrário à sua política de utilização.
• 🔹 Conservação pelo Editor: apenas são conservadas estatísticas anonimizadas (a pergunta com os endereços de e-mail e os números ocultados, idioma, página, data). Nenhum endereço IP é registado. Os contadores antiabuso baseiam-se num identificador técnico não reversível, renovado todos os dias.
• 🔹 Ditado por voz: se o Utilizador ativar o microfone, o reconhecimento de voz é assegurado pelo seu navegador (por exemplo, Google para o Chrome, Apple para o Safari), de acordo com a política de privacidade deste. O Site recebe apenas o texto.
• 🔹 Valor das respostas: as respostas são dadas a título indicativo e podem conter erros. Não constituem nem um orçamento nem uma confirmação de disponibilidade ou de reserva: apenas um orçamento escrito e uma confirmação do Editor o vinculam.

Aplicam-se os direitos descritos no artigo 8.5. No entanto, sendo as estatísticas anónimas, o Editor não pode encontrar posteriormente uma pergunta determinada.

Nenhum método de transmissão pela Internet nem de armazenamento eletrónico é totalmente seguro, e o Editor não pode garantir uma segurança absoluta. O Editor aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis (ligação segura HTTPS, acesso restrito aos dados) para proteger os dados contra a perda, a utilização indevida, o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição.

Em caso de violação de dados suscetível de implicar um risco para as pessoas, o Editor notifica-a à autoridade de controlo nas condições do artigo 33.º do RGPD e informa os titulares dos dados quando o risco for elevado (art. 34.º).

O Site contém hiperligações para outros sítios. O Editor não pode verificar o conteúdo desses sítios e não assume qualquer responsabilidade a esse respeito.

Um «cookie» é um pequeno ficheiro registado no equipamento terminal do Utilizador (computador, smartphone) aquando da consulta do Site. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site são instalados sem consentimento. Os restantes cookies ou testemunhos de rastreamento (por exemplo, os de conteúdos de terceiros integrados no Site, como vídeos, mapas ou botões de redes sociais, se for caso disso) só são instalados após o consentimento do Utilizador, recolhido através da faixa apresentada na primeira visita.

O Utilizador pode aceitar, recusar ou modificar as suas escolhas a qualquer momento, gratuitamente, através da faixa ou das definições do seu navegador. A recusa de certos cookies pode limitar algumas funcionalidades do Site. O Editor declina qualquer responsabilidade pelo funcionamento degradado do Site resultante dessa escolha.

O Site não utiliza o Google Analytics. Caso venha a ser adicionada uma ferramenta de medição de audiência ou uma etiqueta de rastreamento, esta só será ativada com o consentimento do Utilizador, e as presentes CGU serão atualizadas em conformidade.

As presentes CGU regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção que se imponham ao Editor, nomeadamente em relação aos consumidores e às estadias e atividades executadas no Senegal.

Em caso de litígio, o Convidado é convidado a contactar primeiro o Editor através de opapayer@gmail.com, a fim de procurar uma solução amigável. Na falta desta, os tribunais competentes são determinados de acordo com as regras de direito comum; os consumidores conservam o benefício das regras de competência que lhes sejam imperativamente aplicáveis.

Se uma disposição das presentes CGU for declarada nula ou inaplicável, as restantes permanecerão em vigor. O facto de o Editor não invocar uma disposição não constitui renúncia a invocá-la.

Última atualização: 22 de outubro de 2026